Combate às Desigualdades

Há uma série de desafios estruturais postos ao mundo, como a emergência climática, a extinção de milhares de postos de trabalho, o aumento da desigualdade e da pobreza extrema. Precisamos construir hoje soluções para um futuro ambiental e socialmente sustentável.

PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES

Atualmente, sou presidente da Frente Ampla pela Renda Básica, que conta com 217 representantes de 23 partidos.

GRANDES CONQUISTAS - APROVAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL [IMAGEM]

A pandemia do coronavírus veio sem aviso prévio, fechando comércios e serviços e obrigando todos a seguirem as recomendações da saúde.

As contas, no entanto, não deixam de chegar. Os trabalhadores informais do Brasil - que são quase 40 milhões - perderiam toda sua renda se nada fosse feito. Foi por isso que, logo no início da pandemia, criei, junto a outros deputados, um grupo para estudar soluções. Recusamos os 200 reais de auxílio propostos inicialmente pelo governo federal.

Depois de muita articulação, aprovamos o auxílio emergencial de 600 reais, que beneficiou diretamente mais de 68 milhões de brasileiros. O auxílio salvou milhares de famílias do falso dilema entre garantir dinheiro ou saúde. No entanto, com o seu encerramento e a crise econômica, muitos voltaram à pobreza. Sigo batalhando para aprovação de uma renda básica permanente e ampla, que garanta uma vida digna a todos.

PROJETOS DE LEI EM QUE TABATA ATUA

Ampliação do Bolsa Família:

  • PL 6072/2019 - Amplia o Bolsa Família, aumentando os valores do benefício, impedindo que pessoas fiquem na fila sem receber nada e atualizando o valor da extrema pobreza, para abarcar mais gente. Permite também que famílias que aumentarem a renda tenham uma redução gradual do benefício. 
  • PL 1409/21 - Amplia o valor do auxílio emergencial de 2021 para R$600,00, a partir do corte de privilégios dos mais ricos. Entre as mudanças que propõe, está o fim da dedução de imposto de renda a quem ganha mais de R$40 mil; a redução de isenções fiscais; um pente fino em privilégios do alto escalão do servidor público; e a aposentadoria de militares igual a dos demais servidores.

Reforma da Previdência:

  • Emenda 83, à PEC 06/2019: Cria a Seguridade Social da Criança para crianças de baixa renda, com o intuito de aumentar o investimento nos primeiros anos de vida, que são quando há o maior retorno à sociedade. 
  • Emenda 84, à PEC 06/2019: Permite aposentadoria antecipada em até cinco anos para desempregados de longa duração, ou seja, desemprego involuntário por pelo menos cinco anos contínuos.
  • Emenda 85, à PEC 06/2019: Retira os dispositivos que endureciam a aposentadoria para trabalhadores rurais.
  • Emenda 86, à PEC 06/2019: Mantém o tempo mínimo de contribuição de 15 anos na reforma da previdência, com um gatilho de aumento caso aumente o tempo médio de contribuição dos 50% trabalhadores mais pobres. Foi aceita parcialmente, preservando este tempo para as mulheres. 
  • Emenda 87, à PEC 06/2019: Combate as superaposentadorias e superpensões, ao restringir o que são verbas indenizatórias e limitar as pensões de filhas de servidores e militares.  
  • Emenda 89, à PEC 06/2019: Impede as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada para o idoso em condição de miserabilidade. 
  • Emenda 263, à PEC 06/2019: Dado o caráter excepcional da carreira docente, impede alterações na sua previdência, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição. A emenda foi aceita parcialmente; os professores entraram na reforma, mas de maneira diferenciada.
  • Emenda 264, à PEC 06/2019: Assegura a aposentadoria especial para os trabalhadores que atuam sob condições que prejudicam a saúde, com benefício proporcional à idade. 
  • Emenda 265, à PEC 06/2019: Dá um adicional de 5% por filho para mães, com o intuito de reduzir a desigualdade de mães e cuidadoras. O adicional também vale para cuidadora de dependentes, idosos e pessoas com deficiência. 

Renda na pandemia:

  • PL 885/2020: Proíbe que os cidadãos fiquem sem água ou energia elétrica por não conseguirem pagar as contas, durante a pandemia.
  • PL 934/2020: Permite que os setores cultural, do turismo e do entretenimento, alguns dos mais afetados pela pandemia, reembolsem os consumidores no período de até 12 meses. 
  • PL 1085/2020: Suspende das parcelas do FIES até o fim de 2020. 
  • PL 1288/2020: Garante que ninguém fique sem plano de saúde por não conseguir pagar as contas durante a pandemia. 
  • PL 1082/2020: Precedeu o debate do auxílio emergencial, o projeto cria uma renda mínima de emergência e um benefício aos trabalhadores informais.
  • PL 3503/2020: Amplia a vigência do auxílio emergencial. 

Proteção dos vulneráveis:

  • PL 1299/2020: Inclui os povos indígenas nos planos de combate ao coronavírus do governo e garante financiamento à sua saúde.
  • PL 3668/2020: Cria medidas para proteger do coronavírus os jovens que cumprem medidas socioeducativas e os trabalhadores do sistema socioeducativo.

Mercado de Trabalho

  • PL 6461/2019: Institui o Estatuto do do Aprendiz, como forma de garantir que o emprego de aprendiz esteja conectado às demandas e necessidades dos jovens.
  • PL 3748/2020: Cria o regime de trabalho sob demanda para os entregadores de aplicativos. Eles passarão a receber um salário mínimo por hora, a ter licença-maternidade e afastamento remunerado, entre diversos outros direitos que hoje eles não têm.

Sistema Financeiro

  • PLP 17/2020: Limita a concentração bancária, para reduzir as elevadas taxas de juros no Brasil.

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