Direitos das mulheres

"Toda vez que uma mulher se defende, sem nem perceber que isso é possível, sem qualquer pretensão, ela defende todas as mulheres".  - Maya Angelou

Para ser eleita deputada federal, passei por dificuldades que meus colegas homens nem imaginam. Como mulher, vivo na pele o preconceito e as violências de gênero. Promover a igualdade de oportunidades e de direitos é uma das prioridades do mandato.

PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES

Atualmente, sou titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, terceira coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher e Presidente da Comissão Externa que acompanha e fiscaliza a violência contra a mulher.

GRANDES CONQUISTAS

1) VAMOS JUNTAS

A quantidade de mulheres na política está bem aquém do ideal. Somos hoje 15% dos parlamentares na Câmara dos Deputados.

Estudos comprovam que mulheres na política melhoram os indicadores econômicos, sociais e de combate à corrupção; trazem mais atenção às pautas que impactam mulheres; e significam mais representatividade, expandindo os sonhos das meninas. Por isso, criei o Instituto Vamos Juntas, um movimento suprapartidário e nacional para aumentar o número de mulheres eleitas em 2020.

Dentre as líderes apoiadas, 11 foram eleitas vereadoras, uma taxa de 21% de eleição, considerada alta comparada a outros movimentos de renovação. Mais da metade é negra e há 10 partidos representados. Tivemos mais de 1.800 voluntários nas nossas atividades.

O cenário nacional também apresentou uma mudança, com mais mulheres, negros e pessoas LGBTQIA+ eleitas. Apesar dessa importante vitória, ainda há muito a ser feito para a inclusão plena da mulher e outros grupos sub-representados na política.

2) POBREZA MENSTRUAL

Em 2020, no mês da mulher, apresentei um pacote de projetos para fortalecer os direitos das mulheres, entre eles um projeto para distribuir absorventes gratuitamente em espaços públicos como escolas, postos de saúde e presídios. Milhares de mulheres hoje não têm condições de comprar absorventes e outros produtos de higiene menstrual, o que atrapalha suas vidas, desde a frequência na escola quanto no trabalho até um maior risco de contrair infecções. Não é justo que algo tão natural e biológico seja tratado com descaso e como algo tabu, sendo que afeta metade da população.

Desde a apresentação do projeto e da repercussão nacional que teve o tema, diversos estados e municípios adotaram políticas públicas de distribuição de absorventes em escolas públicas, para combater a evasão escolar, pois estima-se que meninas faltem até 45 dias letivos de aula por não conseguirem acesso a itens de higiene menstrual.

PROJETOS DE LEI EM QUE TABATA ATUA

Violência contra a mulher:

  • Lei 14.022/2020: Cria medidas de combate à violência contra a mulher durante a pandemia, como o funcionamento ininterrupto de órgão e serviços que atendem as vítimas e a proibição de interromper os prazos processuais. Inclui também as violências contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. 
  • PL 123/2019: Prevê um mínimo de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações de combate à violência contra a mulher. 
  • PL 5091/2020: Tipifica o crime de violência institucional, para que casos como os ataques sofridos pela Mari Ferrer durante a audiência de julgamento de André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la, não se repitam. 
  • PL 2311/2020: Determina prisão preventiva para o agressor que descumprir medida protetiva.
  • PL 4318/2019: Institui a Campanha Namoro sem Violência, de prevenção e conscientização de namoro entre jovens e adolescentes. 
  • PL 1414/2019: Estabelece que molestar alguém, incluindo por meios virtuais, é passível de detenção. Quando a vítima for uma mulher, autoriza adotar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. 
  • PL 5096/2020: Protege a vítima de crimes contra a dignidade sexual nos julgamentos. O juiz e as outras partes devem garantir a integralidade física e psicológica da vítima e não podem trazer fatos que não são ligados ao que está sendo julgado. 
  • PL 877/2019: Prevê que todo episódio de violência contra a mulher divulgado em meios de comunicação deva ter uma menção expressa ao "LIGUE 180", para impulsionar a divulgação do serviço. Fui relatora na Comissão da Mulher.

Mulheres na política:

  • PL 5250/2019: Determina paridade de gênero nas eleições para o Senado. 
  • PL 4963/2020: Estabelece medidas para prevenir e combater a violência política de gênero, como pena para quem realizar esse tipo de violência ou divulgar propaganda eleitoral com ela e obrigação dos partidos criarem medidas para coibi-la.
  • PL 2826/2020: Determina cotas de no mínimo 30% para mulheres nos cargos de direção dos partidos.
  • Estudo pioneiro: Realizado pelo gabinete compartilhado, com inteligência artificial, detectou que 5 mil candidatas mulheres nas eleições de 2020 têm indícios de serem laranja.  
  • PL 1685/2021 - Incentiva os partidos a elegerem mulheres, dando um bônus aos que tiverem melhor desempenho e punindo os que elegerem menos.

Mulheres no mercado de trabalho:

  • PL 569/2020: Aumenta a licença paternidade para 60 dias, garantindo direitos para o pai e a criança e diminuindo a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho. 
  • Emenda 86, à PEC 06/2019: Mantém o tempo mínimo de contribuição de 15 anos na reforma da previdência, com um gatilho caso aumente o tempo médio de contribuição dos 50% trabalhadores mais pobres. Foi aceita parcialmente, preservando este tempo para as mulheres.
  • Emenda 265, à PEC 06/2019: Dá um adicional de 5% por filho para mães na reforma da previdência, com o intuito de reduzir a desigualdade de mães e cuidadoras. O adicional também vale para cuidadora de dependentes, idosos e pessoas com deficiência. 
  • PL 3932/2020: Determina o afastamento das gestantes do trabalho presencial durante a pandemia.
  • PL 1246/2021: Reserva 30% das cadeiras de conselhos de empresas públicas, de economia mista e de capital aberto a mulheres, com parte delas indo para mulheres negras, LGBTQIA+ e com deficiência. Garante também relatórios a acionistas com mais transparência sobre quantidade de mulheres contratadas

Mulheres em situação de vulnerabilidade:

  • PL 2508/2020: Dá preferência à mulher provedora e mãe solo na hora de definir para quem vai o auxílio emergencial. 
  • PL 428/2020: Propõe a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos, com o objetivo de combater a pobreza menstrual. 
  • PL 1999/2021: Inclui a despesa com absorventes e itens de higiene como despesas de educação, para dar mais segurança jurídica aos gestores de educação.

Outros:

  • PL 557/2020: Cria a "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História", em todas escolas do país. O projeto nasceu de um texto apresentado por uma menina no Parlamento Jovem.
  • PL 788/2021 - Cria o "Prêmio Meninas na Ciência", que incentiva alunas do ensino médio a desenvolverem um projeto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
  • PL  1795/2021 - Inscreve Laudelina de Campos Melo, grande defensora do direito das mulheres e das empregadas domésticas, no no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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