Educação

"Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo". - Paulo Freire

A educação abriu as portas que me permitiram chegar até aqui. Sei do quanto ela pode ser transformadora e, por isso, desde jovem, sou uma ativista pela educação. Essa é a principal bandeira que me fez querer entrar na política e é prioridade número 1 do mandato.

CARGOS EM COMISSÕES

Atualmente, sou membra titular da Comissão Externa do Ministério da Educação, que fiscaliza os trabalhos do Ministério. Sou também uma das coordenadoras da Frente Ampla pela Educação, atuando na Subcomissão de Ensino Médio e Profissionalizante.

No meu primeiro ano de mandato fui membra titular da Comissão Permanente de Educação e da Comissão Especial do Fundeb.

GRANDES CONQUISTAS

1) PEC DO NOVO FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal fonte de recursos para a educação básica em todo o país e venceu em 2020. O Congresso, através da Frente da Educação, foi protagonista na aprovação da Emenda Constitucional que criou o Novo Fundeb. Tenho orgulho em ser uma das parlamentares que trabalhou para isso. 

O novo Fundeb passou a ser permanente, terá mais do que o dobro de recursos da União (de 10% para 23%, em 2026) e atingirá as escolas mais vulneráveis, independente do estado. É a educação pública com mais dinheiro, o que significa valorização do trabalho dos professores e escolas bem equipadas.

Incluímos no Novo Fundeb, por meio de emenda de minha autoria, o VAAR, indicador de qualidade com equidade. O VAAR incentiva as redes de ensino a melhorarem suas notas reduzindo as desigualdades sociais e raciais no aprendizado. 

2) LEI DA CONECTIVIDADE

A pandemia do coronavírus afetou muito mais alunos em situação de vulnerabilidade. 55% dos estudantes que moram em favelas estavam sem estudar em 2020, segundo pesquisa do Datafavela.

Assim, ficou claro que acesso à conectividade é sinônimo de acesso à educação. Diante da inércia do governo em fornecer internet e equipamentos aos alunos, a Frente de Educação da Câmara apresentou o PL 3477/2020, ou o PL de Conectividade.

Tive a honra de ser a relatora do projeto. Depois de muito diálogo com diferentes ministérios, organizações da sociedade civil e outros parlamentares, construí um relatório que garante acesso a equipamentos e dados de internet a 18 milhões de alunos da rede pública inscritos no CadÚnico, indígenas e quilombolas, assim como a 1,5 milhão de professores.

Infelizmente, o presidente Bolsonaro vetou o nosso projeto. Foi graças a muita articulação e pressão que o Congresso derrubou esse veto. Temos agora a nossa Lei da Conectividade -- a lei nº 14.172!

PROJETOS DE LEI EM QUE TABATA ATUA

Combate aos efeitos do Coronavírus na educação:

  • PL 2623/2020: Determina o adiamento do ENEM durante a pandemia. Após muita pressão, o próprio Ministério da Educação decidiu por adiar o exame. 
  • PL 2949/2020: Cria uma estratégia nacional de volta consciente às aulas, seguindo as regras da saúde e a partir de uma colaboração com as famílias dos alunos.
  • PL 1084/2020: Permite que a merenda ou o dinheiro para comprá-la sejam distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis da criança, enquanto a escola estiver fechada pela pandemia. 
  • PL 3165/2020: Determina que o governo federal repasse R$ 31 bilhões para as redes de educação básica dos estados e municípios. Esse recurso deve ser investido na estratégia de retorno às aulas. 
  • PL 3815/2020: Cria o auxílio de inclusão digital para estudantes em situação de pobreza. 
  • PL 1967/2021: Garante a isenção da taxa do ENEM 2021 a estudantes de escolas públicas ou em situação de vulnerabilidade.

Educação Técnica e Profissional e Ensino Médio:

  • PL 6494/2019: Propõe ajustes no ensino técnico-profissional, para conectá-lo com as demandas da economia e da evolução tecnológica, dando oportunidades reais de capacitação para os jovens. Faz também ajustes para que a pessoa com deficiência não tenha que optar pelo salário de aprendiz ou pelo benefício assistencial (BPC). 
  • PL 4256/2020: Cria o Programa Ganhe o Mundo para oferecer aulas em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública. 
  • PL 54/2021: Cria a Poupança Ensino Médio, um incentivo financeiro dado a alunos pobres todo ano que concluem o ensino médio, para combater a evasão.
  • PL 54/2021: Combate a evasão escolar com  a criação do Poupança Ensino Médio, um incentivo financeiro dado a alunos pobres todo ano do ensino médio concluído.

Ensino Superior:

  • PEC 24/2019: Tira do teto de gastos o dinheiro arrecadado pelas universidades e institutos federais, que deverá ser reinvestido em pesquisa. 
  • PL 3425/2020: Obriga as instituições federais de ensino superior a criarem propostas de inclusão e permanência de negros, indígenas e pessoas com deficiência. 
  • PL 1785/2021: Garante uma Bolsa Permanência digna, para que jovens possam continuar na universidade. Assim, obriga que o valor não seja inferior ao da concessão de bolsas de iniciação científica e corrigido anualmente pela inflação.
  • PL 2290/2019: Garante o reajuste anual das bolsas de mestrado e doutorado, aumentando o investimento em pesquisa. Fui relatora na Comissão de Educação da Câmara.
  • PL 3330/2019: Obriga o registro de bibliotecas universitárias, acabando com a subnotificação desse no Sistema de Bibliotecas Públicas.  Fui relatora na Comissão de Educação da Câmara.

Profissionais da educação:

  • Emenda 263, à PEC 06/2019: Dado o caráter excepcional da carreira docente, impede alterações na sua previdência, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição. A emenda foi aceita parcialmente; os professores entraram na reforma, mas de maneira diferenciada 
  • Emenda 15, à MP 1003/2020: Acrescenta os profissionais da educação no grupo prioritário para vacinação do coronavírus. 

Financiamento e Boas Práticas:

  • Lei 14.113/2020: Regulamenta o novo Fundeb, incentivando boas práticas e a redução de desigualdades sociais e raciais pelos estados e municípios.
  • PL 1672/2019: Vincula o repasse de verbas da União à adoção de boas práticas de gestão pelos estados e municípios, como plano de cargos e salário do magistério. 
  • PL 2595/2019: Privilegia na distribuição do montante do FUNDEB municípios que têm menos recursos próprios para a educação.

Outras áreas:

  • PL 429/2020: Aumenta a participação dos pais ou responsáveis na educação da criança. Permissão para que pais faltem no trabalho para irem a uma reunião escolar, sem prejuízo no salário.
  • PL 563/2020: Cria o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, para preparar escolas para enfrentarem problemas de saúde mental e suicídio. Fui relatora na Comissão de Educação.

FISCALIZAÇÃO E ARTICULAÇÕES

Na Comissão Externa do Ministério da Educação, pude acompanhar de perto o trabalho do Ministério, cobrando o ministro para que fizesse o seu papel. Só em 2020, a Comissão fez 40 recomendações, 8 reuniões temáticas, 7 webinários, 1 denúncia ao Tribunal de Contas, entre outras ações. Pressionamos o ministro da educação a coordenar o ensino à distância e a volta às aulas.

Cheguei a pedir o impeachment do ministro da educação anterior, por uma série de fatores, como não utilizar R$ 1 bilhão que foi resgatado pela Lava Jato, ser ineficiente nas políticas de alfabetização e ter diversas falhas na realização do ENEM.

Além disso, quando o Ministério da Educação acabou com as cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós graduação, a Frente da Educação agiu para não haver retrocesso. Após bastante pressão, o Ministério voltou atrás na sua decisão.

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