Perguntas frequentes sobre a Reforma da Previdência

Perguntas frequentes sobre a Reforma da Previdência

Perguntas frequentes sobre a Reforma da Previdência

 

- Por que você não abre mão do seu salário e passa a viver com um salário mínimo?

Luto pelo fim dos privilégios, e, seguindo uma conduta coerente, recusei a aposentadoria especial que teria direito como parlamentar. Além disso, uma das emendas que apresentei visava impedir a acumulação de benefícios e ainda reforçava o teto para bloqueio das superaposentadorias. O Brasil ainda sofre muito com a desigualdade econômica e, para mim, essa reforma é um pilar importante na construção de uma nova agenda em busca do crescimento econômico, da geração de empregos e, principalmente, da redução da pobreza e da desigualdade. Entendo o que é viver com o mínimo e tenho muito empatia com a população que sofre todos os dias. A minha luta vai continuar sendo para garantir o fim das desigualdades sociais e um acesso a uma educação pública e de qualidade.


- Você só fala que estuda a reforma e não compartilha com a gente esses estudos

Estudo as questões previdenciárias há dois anos e há dois anos falo sobre a importância de uma reforma na área. Em meus artigos para Folha e Nexo divulguei estudos sobre as emendas que apresentei e pude desenvolver mais as minhas ideias sobre esse assunto. Recentemente divulguei também os critérios para o meu voto em meu site.  Junto com o Movimento Acredito, buscamos dados e evidências para explorar os argumentos e orientar a tomada de decisão. Considero muito importante para que o debate seja mais inclusivo e democrático que essas informações sejam divulgadas, por isso, sempre que possível, deixo essas informações disponíveis em meus textos no Nexo e na Folha de S.Paulo, site, redes sociais e vídeos.  Alguns links para referência:

https://www.nexojornal.com.br/colunistas/tribuna/2019/A-luta-social-no-debate-da-Previd%C3%AAncia


https://www.ocafezinho.com/2019/02/20/a-apresentacao-de-mauro-benevides-no-debate-da-reforma-da-previdencia/


https://www1.folha.uol.com.br/colunas/fernando-schuler/2019/05/a-grande-sintese-brasileira.shtml


http://www.contrapontoeditora.com.br/arquivos/artigos/201611011722530.Reforma%20da%20Previdencia.pdf

 

- Você tem perfil do Novo, PSDB ou PSL. 

Costumo me definir como uma pessoa de centro-esquerda, embora eu não goste de rótulos. Como parlamentar, quando me posiciono, levo em consideração o bem público, o que é importante para o desenvolvimento do país e para a construção de uma sociedade socialmente mais justa. Esse posicionamento muitas vezes não cabe nem de um lado nem de outro do espectro político, vai além.

- Você traiu o Ciro Gomes e seu partido? Você não tem o perfil do PDT.

Há muito me posiciono a favor de uma reforma da previdência, porque entendo que nosso sistema aprofunda a desigualdade do Brasil. Sempre estive aberta ao diálogo tanto dentro do PDT quanto em outros foros. Apoiei a reforma defendida por Ciro, que depois foi retirada de pauta. A bandeira da educação foi o que me fez escolher o PDT para me filiar. Trabalhei em Sobral em 2014 e sempre fui admiradora do projeto desenvolvido no Ceará e de seus líderes históricos, como Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.

- Como votar a favor de uma proposta que vem de um governo antidemocrático.


Todo o processo da reforma foi seguido de acordo com os preceitos democráticos. Ao analisar a reforma, eu e o Movimento Acredito fugimos de um debate raso e fácil, e evitamos promover ainda mais a polarização. Buscamos dados e evidências para explorar os argumentos e orientar a tomada de decisão de forma que, para nós, fechar a questão contra a proposta do governo era ignorar que a Previdência é um assunto sério e que necessita de uma revisão e um tratamento igualmente sério. Dessa forma, preferimos adotar um comportamento mais propositivo, não sendo oposição apenas pela oposição, mas analisando ponto a ponto a Reforma proposta e propondo alterações aos tópicos que consideramos que, da forma como apresentados pelo governo, contribuem para aumentar desigualdades e perpetuar privilégios e irresponsabilidade fiscal.

- Você vendeu seu voto.

Meu voto foi um voto de consciência, de maneira alguma foi um voto vendido e nem foi um voto por dinheiro de emendas. Práticas como essas são totalmente contra os meus valores e isso não faz parte da política que eu acredito. Para mim, a reforma da previdência é mais um pilar importante na construção de uma nova agenda em busca do crescimento econômico, da geração de empregos e, principalmente, da redução da pobreza e da desigualdade. Foi a partir dessa ideia que eu votei, e não em troca de emenda, foi pela redução da pobreza e das desigualdades que eu vou continuar lutando.

- Você faz parte da bancada do Lemman...

Essa bancada não existe, nunca teve uma reunião. E acho que uma coisa importante de dizer é que, entre as pessoas que supostamente integrariam a “bancada Lemann”, tem parlamentares do PSB, do PDT, do Novo, que votam de uma forma muito diferente no Congresso. Nunca foi a intenção do Jorge Paulo, nunca foi a intenção da Fundação Lemann ter essa bancada e eu não sei quais projetos da Fundação poderiam ser beneficiados com isso. Eu também nunca recebi financiamento como Lemann Fellow, quando eles me convidaram para ser Lemann Fellow, eu já tinha bolsa de 100% da faculdade, minha bolsa foi de Harvard mesmo. O Lemann Fellowship foi criado para pessoas que querem ter um impacto no setor público ou na área social. 

- A Tabata fez acordos para minimizar a reforma? Ela votou sim no texto-base para aprovar emendas? Como foi o processo de negociação? 

Apresentei, junto com o Movimento Acredito, um total de 10 emendas para a reforma. Cada uma dessas emenda foi assinadas, em média, por 200 deputados e avaliadas pela Comissão Especial. As principais, que reduziam as desigualdades graves do texto proposto pelo governo, foram acatadas pela Comissão e integradas ao texto-base. Além disso, tive uma forte atuação junto a bancada feminina na negociação e articulação em favor das mulheres. O texto-base que foi ao plenário já contemplava essas alterações importantes e sigo articulando para a aprovação dos destaques que reduzam desigualdades. Como já disse, estudo o tema da previdência há 2 anos e entendo que a reforma aprovada em plenário é mais justa e fiscalmente responsável dentro do que nós pudemos trabalhar.

- Como deputada federal você deve representar a vontade do povo que te elegeu e não a sua egóica convicção. 

Estudo as questões previdenciárias há dois anos e há dois anos falo sobre a importância de uma Reforma da Previdência. Durante a minha campanha, sempre deixei clara a minha posição sobre uma reforma da previdência. Apoiei, inclusive, Ciro Gomes e sua reforma, que foi amplamente discutida também na campanha presidencial. Eu fui contra a reforma que foi inicialmente apresentada pelo governo e lutei muito para que as emendas apresentadas deixassem o texto mais justo. É impossível ignorar também que ainda estamos em um Congresso extremamente polarizado e que tem ainda mais dificuldades em alcançar consensos. Eu e o Movimento Acredito fugimos de um debate raso e fácil, e evitamos promover ainda mais a polarização. Buscamos dados e evidências para explorar os argumentos e orientar a tomada de decisão de forma que, para nós, fechar a questão contra a proposta do governo era ignorar que a Previdência é um assunto sério e que necessita de uma revisão e um tratamento igualmente sério. 

- A consciência política de uma parlamentar é também a consciência do partido. É também a consciência sobre a situação política do país. Votar a favor da reforma da previdência neste governo é ignorar a desrazão deste país. É defender a agenda de Bolsonaro. Jamais diria que o país não precise de uma reforma previdenciária que proteja os mais pobres. Admiro que a deputada tenha sido voz ativa no reconhecimento das mulheres. Mas aprovar a reforma em nome de “consciência individual” é ignorar a história política do país.

O meu voto, de maneira alguma, foi um sim ao governo Bolsonaro. Principalmente na área da educação, que é a minha principal bandeira, faço uma oposição dura e propositiva aos mandos e desmandos no MEC. O governo atual não representa meus valores e a política que eu acredito. Porém, sempre considerei necessária e imprescindível uma reforma previdenciária como um pilar importante na construção de uma nova agenda em busca do desenvolvimento de toda a sociedade.  

- Excluir os professores da reforma que valerá para todos brasileiros, após ter votado a favor da PEC, ilustra uma das causas da nossa mediocridades: entre o certo e o errado, opta-se pelo meio termo, pra não ficar mal com ninguém.

Educação é o principal pilar do meu mandato. A questão da valorização do professor merece especial atenção e não se limita somente a uma discussão das regras de aposentadoria, mas sim também da criação de uma política nacional que trate da carreira do professor como um todo. Continuo lutando pela valorização da carreira dos professores, tanto pela exclusão dos professores da reforma quanto pela construção dessa política nacional.

- Gostaria que fosse levado em discussão a questão dos jovens que começaram a trabalhar aos 14 anos e a contribuir com a previdência. Com essa reforma, eles só se aposentam aos 65 anos, contribuindo 51 anos.

Inicialmente, é importante destacar que de acordo com a legislação trabalhista brasileira, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Mas ainda que o jovem ingresse no mercado de trabalho com 16 anos, ele não será prejudicado. Quem contribui mais recebe mais na aposentadoria. Portanto, esse jovem que ingressou com 16 anos, se aposentará aos 65 anos com 49 anos de contribuição. Como para cada ano de contribuição, após os 20 anos, haverá um acréscimo de dois pontos percentuais na aposentadoria, esse jovem se aposentará recebendo 118% da média dos seus rendimentos ao longo da vida.

- Queria que explicasse como a previdência tira dos ricos e dá para os pobres. 

Ao estabelecer idade mínima e alíquotas progressivas de contribuição a reforma reduz a concentração de renda. Nas faixas de renda iniciais até o teto do RGPS as novas alíquotas passam a variar de 7,5% até 14%. Além disso, unifica-se o teto para setor público e privado, e as alíquotas para servidores públicos também aumenta progressivamente para as parcelas acima do teto do RGPS, variando de 14,5% a 22%, ou seja, quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. Todas essas contribuições vão para um montante único que é distribuído para o pagamento de benefícios previdenciários como as aposentadorias rurais, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros. Dessa forma, com a tabela progressiva é possível arrecadar mais dos ricos para conseguir continuar pagando benefícios aos pobres. A fixação da idade mínima também é um fator que ajuda a distribuir melhor a renda. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, em 2018, em quantidade de benefícios, a aposentadoria por tempo de contribuição representa 17,9%, enquanto por idade representa 30,8%. Quando a participação é relativa ao valor dos benefícios, a aposentadoria por tempo de contribuição representa 28,9%, enquanto por idade representa 24,3%. Esses dados confirmam que quem se aposenta por tempo de contribuição é quem tem rendimentos mais altos, enquanto que quem se aposenta por idade é quem tem rendimentos mais baixos. Dessa forma, ao exigir que pessoas que recebem aposentadorias maiores se aposentem na idade mínima, passa a ser possível usar os recursos arrecadados para pagar os benefícios daqueles que recebem aposentadorias menores.

- Qual a fonte da informação de que a cada R$ 100 poupados R$ 80 sairão do bolso dos pobres? 75% da economia da previdência virá dos mais pobres.

Não existem dados disponíveis que permitam chegar a essas conclusões de distribuição do impacto por nível de renda. De todo modo, com as estimativas de impacto fiscal para os próximos 10 anos, é possível perceber que a participação dos trabalhadores de renda mais baixa não será alta. De acordo com dados da Instituição Financeira Independente, o impacto inicial da reforma era inicialmente de R$995 bilhões, dos quais R$270 bilhões recairíam diretamente sobre os mais pobres (BPC, aposentadoria rural e abono salarial), ou seja, em torno de 28% da economia em 10 anos. No texto aprovado no plenário da Câmara em 11 de julho, o impacto em 10 anos passou a ser de R$744 bilhões. Essa redução foi decorrente majoritariamente da retirada do BPC e da aposentadoria rural da reforma. Ambas emendas propostas pelos parlamentares do Movimento Acredito e acatadas integralmente ou em parte. Outra parcela da redução foi decorrente do aumento do valor para elegibilidade do abono salarial, que na proposta inicial era de 1 salário mínimo e passou para 1,4 salário mínimo na proposta aprovada no plenário. A economia estimada com essa alteração no abono salarial é de R$ 80 bilhões. Pouco mais de 10% da economia total que recairá exclusivamente sobre trabalhadores de renda mais baixa.

Todos esses fatores tiram o peso da economia das costas dos trabalhadores de renda mais baixa. É claro que em decorrência do aumento do tempo de contribuição e da redução da aposentadoria inicial para 60% dos rendimentos, algum impacto sobre os mais pobres ainda haverá, mas esse impacto será muito inferior ao percentual colocado na questão. E ainda assim, com a implementação de uma agenda social consistente e focalizada, que é uma prioridade do nosso mandato, será possível corrigir essas distorções e reduzir a pobreza e a desigualdade no Brasil.

-  Quais emendas apresentadas por você foram acopladas ao texto-base?

Junto com os parlamentares do Acredito, solicitei a retirada das mudanças no BPC Idoso, na aposentadoria rural, nos tempos de contribuição mínimo de homens e mulheres (para manter em 15 anos) e nas mudanças das aposentadorias de professores, entre outras. No texto-base aprovado em primeiro turno no plenário, o BPC Idoso e a aposentadoria rural não foram incluídos e, portanto, não serão afetados pela reforma. No tempo mínimo de contribuição o texto-base manteve em 15 anos para mulheres, mas aumentou para 20 anos o tempo dos homens. Continuei brigando na votação dos destaques para que o tempo mínimo de contribuição dos homens também fosse mantido em 15 anos. A retirada dos professores da reforma da previdência não foi acatada e essa questão foi enfrentada nos destaques. Foi acatada, porém, a inclusão de regras iguais às dos professores da rede pública para os professores da rede privada.

- Quais destaques você apresentou e apoiou?

Apresentei 6 destaques. Um para retirar os professores da reforma da previdência, conforme emenda que eu já tinha apresentado anteriormente. Outro para garantir valor adicional a aposentadorias de mulheres com filhos, e valor adicional a mulheres que recebam até um salário mínimo na posição de cuidadoras. E quatro para resgatar emendas apresentadas pela bancada feminina, onde defendemos a manutenção de direitos das mulheres no texto constitucional, em relação à proteção à maternidade, pensão por morte, idade mínima, entre outros.

Com relação aos demais destaques, apoiei o reestabelecimento do piso de 1 salário mínimo para a pensão por morte, a diminuição do tempo mínimo de contribuição para homens para 15 anos, a diminuição da idade mínima da mulher para 60 anos, a ampliação do acesso à justiça para trabalhadores que moram em áreas dessassistidas pela justiça federal, pela manutenção dos atuais critérios de vulnerabilidade do BPC, por regras de transição mais brandas, entre outros.

- Os militares não são os principais responsáveis pelo déficit da Previdência? Uma reforma sem incluir militares não tem sentido.

O peso dos militares no atual déficit é significativo. A previdência dos militares é deficitária em R$43 bilhões. O fato da reforma dos militares não estar sendo feita em conjunto com a reforma dos trabalhadores civis é um ponto negativo dessa reforma, com certeza. O sistema previdenciário dos militares arrecada anualmente, em média, 8% do valor que paga em benefícios. Isso mostra o quanto esse sistema precisa ser rediscutido e redesenhado, sem deixar de respeitar as especificidades da corporação. Estamos acompanhando a proposta de reforma dos militares que foi apresentada paralelamente e trabalharemos para que as distorções sejam corrigidas.

- Teto salarial e tempo de contribuição para aposentadoria aplica-se aos políticos?

Sim. Com a reforma, os parlamentares passarão a fazer parte do regime geral de previdência como os demais trabalhadores.

- Como concordar que a idade para homens não seja modificada e atribuir as mulheres 2 anos a mais de trabalho quando elas ainda tem uma diferença salarial gritante?

Defendi um destaque da bancada feminina que manterá a idade mínima para mulheres em 60 anos. Sobre o aumento da idade para homens, é importante destacar que o Brasil está passando por uma mudança na composição de sua população. O número de idosos aumenta e o número da população economicamente ativa diminui. Isso ocorre porque está nascendo menos gente e as pessoas estão vivendo mais. Houve aumento da expectativa de sobrevida (após os 60 anos) da população brasileira nas últimas décadas. Um brasileiro que chegasse aos 60 anos na segunda metade da década de 80 viveria, em média, 16,1 anos a mais, até os 76. Hoje, a sobrevida média de um sexagenário no Brasil é de 22,3 anos, chegando aos 82. 

 

Foto: Alexandre Amarante

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